[SOCIAISCHUCHUBELEZA] SAIBA AGORA O QUE É UMA ME


Redação: Mário Lima*

Olá Galera das Sociais!

No ano de 2021, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde, de acordo com levantamento realizado pelo Sebrae e divulgado pela Agência Brasil de notícias.

Isso foi reflexo da pandemia que, em razão da necessidade, forçou a migração de diversos cidadãos para o empreendedorismo. Além disso, também foi um estimulo na busca por novas oportunidades.

A redução da burocracia proporcionada por um direcionamento estatal estratégico, implementado na forma da Lei da Liberdade Econômica, integração das juntas comerciais e por melhorias no registro eletrônico simplificado de novas empresas, foram fatores colaborativos nesse recorde.

Uma microempresa (ME) está baseada na Lei Complementar Nº 123/2006. Essa legislação instituiu o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa em nosso país. Trata-se de uma classificação empresarial relacionada ao porte ou tamanho da empresa.

A Microempresa, por força da Constituição Federal (CF 88), possui algumas vantagens em relação às demais empresas. É o chamado “tratamento favorecido e diferenciado”, que se dá por, entre outras coisas:

▫️ Menor burocracia,

▫️ Facilidade de acesso ao mercado e ao crédito;

▫️ Benefícios para fornecer ao setor público, investimento em inovação e etc.

A Microempresa (ME) possui as seguintes características:

▪️ Rendimento bruto de até R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) por ano,

▪️ Opção de escolha do regime tributário entre: Simples Nacional, Lucro Presumido e ou Lucro Real;

▪️ Opção de escolha de natureza jurídica como: Microempresário Individual (MEI), para faturamentos até 81 mil reais ao ano, Empresário Individual, ▪️Sociedade Limitada Unipessoal (Atual Eireli) ou Sociedade Limitada com Sócios e Sociedade Simples.

Conforme pesquisas do SEBRAE, entre todos os negócios existentes no país, 99% deles equivalem as Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP). As pesquisas indicaram também que esses tipos de negócios são responsáveis por mais de 50% de todos os empregos com carteira assinada no país.

*Mário Lima é publicitário, professor universitário, cientista social e estrategista de marketing. Atualmente trabalha como Agente de Orientação Empresarial no Escritório Sebrae Sertão Crateús e Inhamuns.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SANTA CATARINA, Agência Sebrae de Notícias. Microempresa: Saiba o que é, Como funciona e Como abrir a sua. Disponível em: <https://www.sebrae-sc.com.br/blog/microempresa-saiba-o-que-e-como-funciona-e-como-abrir-a-sua>. Acesso em: 00 abr. 2024.

MARIA, Alexandra. Imagem de Microempresa. Disponível em: <https://www.pexels.com/pt-br/foto/mulher-na-loja-de-sapatos-318236/>. Acesso em: 00 abr. 2024.

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Local: Crateús, CE, 63700-000, Brasil

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