[SOCIAISCHUCHUBELEZA] SAIBA AGORA O QUE É UMA EPP
Redação: Mário Lima*
Olá Galera das Sociais!
Empreender corretamente requer um bom processo de análise e planejamento. Todo empreendedor deve possuir conhecimentos sobre os principais tipos e portes de empresas previstos nas legislações vigentes do país, conhecendo suas principais características e diferenças.
Essa gama de conhecimento garantirá que a empresa possua um enquadramento empresarial mais adequado ao modelo de negócio proposto. Nossa legislação estabelece que os pequenos negócios possuam um tratamento favorecido e diferenciado, além de diversos benefícios tributários.
O Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE) e a Lei Complementar Nº 123 de 2006 (LC 123/2006) prevê algumas condicionantes para que as empresas sejam enquadradas nesse regime especial, a saber: Tipo empresarial, atividade econômica e, sobretudo, pelo faturamento no ano-calendário.
Conforme a LC 123/2006 em seu artigo 3º, pode ser considerada e enquadrada como de Pequeno Porte, a empresa cuja receita bruta anual esteja compreendida entre R$ 360.000,01 (Trezentos e Sessenta Mil Reais e Um Centavos) e R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais).
A EPP pode apurar e recolher seus tributos por meio de alguns regimes de tributação, são eles:
- Simples Nacional,
- Lucro Presumido e;
- Lucro Real.
Deve-se observar que na medida em que o faturamento aumentar, o empresário deve fazer um maior acompanhamento, criando e analisando cenários, assim como providenciar a realização de um planejamento tributário, visto que pode ocorrer de o Simples Nacional não ser a opção de tributação mais vantajosa para o negócio.
*Mário Lima é publicitário, professor universitário, cientista social e estrategista de marketing. Atualmente trabalha como Agente de Orientação Empresarial no Escritório Sebrae Sertão Crateús e Inhamuns.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SANTA CATARINA, Agência Sebrae de Notícias. Microempresa: Saiba O Que É, Como Funciona e Como Abrir a Sua. Disponível em: <https://www.sebrae-sc.com.br/blog/microempresa-saiba-o-que-e-como-funciona-e-como-abrir-a-sua>. Acesso em: 00 abr. 2024.
BARTUS, David. Imagem de Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: <https://www.pexels.com/pt-br/foto/fotografia-com-foco-seletivo-top-de-colarinho-branco-com-botoes-297933/>. Acesso em: 00 abr. 2024.
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